Última atualização: 26 de maio de 2026 · Anexo ao Contrato
Os termos dado pessoal, dado pessoal sensível, titular, tratamento, controlador, operador, encarregado, incidente de segurança e ANPD têm o significado atribuído pela LGPD. Dados dos Pacientes são os dados pessoais de pacientes e clientes da CONTRATANTE tratados na plataforma.
2.1. Quanto aos Dados dos Pacientes, a CONTRATANTE é a CONTROLADORA, competindo-lhe as decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento, e a Colaborador Online é a OPERADORA, que trata os dados em nome e segundo as instruções da Controladora.
2.2. Quanto aos dados cadastrais, de pagamento e de uso da própria CONTRATANTE e de seus Usuários, a Colaborador Online atua como Controladora, na forma da Política de Privacidade.
3.1. Objeto: tratamento de Dados dos Pacientes para viabilizar o atendimento automatizado por IA, o agendamento, o registro de atendimentos e a gestão pela CONTRATANTE.
3.2. Natureza e finalidade: coleta, armazenamento, organização, uso e eliminação dos dados, com a finalidade exclusiva de prestar os serviços contratados.
3.3. Tipos de dados: dados de identificação e contato, conteúdo de mensagens, dados de agendamento e dados pessoais sensíveis de saúde inseridos pela CONTRATANTE.
3.4. Categorias de titulares: pacientes e clientes da CONTRATANTE.
3.5. Duração: o tratamento perdura enquanto vigente o Contrato, observado o previsto na cláusula 9 deste DPA.
4.1. A Operadora tratará os Dados dos Pacientes somente conforme as instruções documentadas da Controladora e o necessário à prestação dos serviços, não os utilizando para finalidades próprias.
4.2. A Operadora informará a Controladora caso entenda que uma instrução viola a LGPD, podendo suspender a execução da instrução questionada.
A Operadora obriga-se a:
A Operadora adotará medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados, incluindo, conforme aplicável: criptografia de dados em trânsito e em repouso; controle de acesso baseado em identificação e autenticação; segregação lógica dos ambientes de cada cliente (isolamento multi-tenant); registro de acessos e operações relevantes (logs); realização e teste periódico de backups; e aplicação de atualizações de segurança. As medidas serão revistas e aprimoradas ao longo do tempo, podendo ser substituídas por outras de eficácia equivalente ou superior.
7.1. A Controladora autoriza a Operadora a contratar suboperadores para a execução dos serviços, obrigando-se a Operadora a impor a eles obrigações de proteção de dados compatíveis com este DPA e a permanecer responsável perante a Controladora.
7.2. Os suboperadores atuais incluem, de forma exemplificativa: provedor de inteligência artificial; provedor de infraestrutura de hospedagem em nuvem; provedor de pagamentos; e provedores de conexão com as plataformas de mensagens. A Operadora informará a Controladora sobre alterações relevantes na relação de suboperadores.
7.3. A Controladora autoriza a transferência internacional dos dados quando necessária à prestação dos serviços — inclusive para provedores de IA e de nuvem situados no exterior —, observadas as hipóteses e salvaguardas da LGPD, de modo a assegurar grau de proteção compatível com o brasileiro.
8.1. A Operadora comunicará a Controladora, sem demora injustificada e preferencialmente em até 48 (quarenta e oito) horas após tomar conhecimento, qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano aos titulares.
8.2. A comunicação conterá, na medida do disponível: a descrição do incidente, os dados e titulares afetados, as medidas adotadas e as recomendações à Controladora.
8.3. Compete à Controladora, na qualidade de responsável pelas decisões sobre o tratamento, avaliar e realizar as comunicações à ANPD e aos titulares, quando cabíveis, com o auxílio da Operadora.
9.1. Encerrado o Contrato, a Operadora disponibilizará à Controladora, por prazo razoável, a possibilidade de exportar os Dados dos Pacientes.
9.2. Decorrido esse prazo, a Operadora eliminará os Dados dos Pacientes de seus ambientes, ressalvada a conservação exigida por obrigação legal ou regulatória e a guarda necessária ao exercício regular de direitos, hipóteses em que os dados permanecerão protegidos e com acesso restrito.
A Operadora auxiliará a Controladora, na medida do tecnicamente possível, a responder a solicitações de titulares (acesso, correção, eliminação, portabilidade, entre outras) e a cumprir suas obrigações de segurança e de prestação de informações à ANPD. Solicitações de titulares recebidas diretamente pela Operadora serão encaminhadas à Controladora.
A Operadora disponibilizará à Controladora, mediante solicitação razoável e com aviso prévio, informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste DPA, preservados a confidencialidade, a segurança e os dados de outros clientes.
Cada Parte responde pelas obrigações que a LGPD lhe atribui na respectiva qualidade de Controladora ou Operadora. A Controladora é responsável por possuir base legal para o tratamento dos Dados dos Pacientes e pela licitude das instruções que fornecer, aplicando-se a cláusula de isenção e indenização prevista no Contrato.
Este DPA vigora enquanto durar o Contrato e, quanto às obrigações de sigilo e de eliminação de dados, pelo tempo necessário ao seu cumprimento.